Passo a Passo para Regularizar sua Inscrição na OAB

Conquistar a aprovação no Exame de Ordem é um marco importante para qualquer bacharel em Direito. No entanto, após a aprovação, é necessário regularizar sua inscrição junto à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para poder exercer a advocacia. Esse processo envolve alguns documentos e etapas obrigatórias que devem ser seguidas com atenção. Neste artigo, vamos explicar passo a passo como regularizar sua inscrição na OAB de forma simples e eficiente.

Tenha em Mãos o Certificado de Aprovação no Exame de Ordem

O primeiro requisito para regularizar sua inscrição na OAB é a aprovação no Exame de Ordem. Após a divulgação dos resultados, você precisará obter o certificado de aprovação emitido pela OAB, comprovando que você foi aprovado em todas as fases do exame.

Reúna os Documentos Necessários

Para dar entrada na sua inscrição, será necessário apresentar alguns documentos obrigatórios. Embora os documentos possam variar ligeiramente entre as seccionais da OAB, os principais documentos exigidos incluem:

• Certificado de Aprovação no Exame de Ordem

• Diploma de Bacharel em Direito (ou certificado de conclusão de curso, provisoriamente)

• RG e CPF (ou CNH)

• Certidão de Nascimento ou Casamento

• Comprovante de Residência

• Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral

• Certificado de Reservista (para homens)

• Comprovante de Quitação Militar (para homens)

• Certidão de Antecedentes Criminais

• Foto 3x4 recente, no padrão exigido pela seccional

• Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (variável conforme a seccional)

Certifique-se de que todos os documentos estão em bom estado, legíveis e atualizados para evitar contratempos.

Preencha o Requerimento de Inscrição

Cada seccional da OAB tem seu próprio formulário de requerimento de inscrição, que deve ser preenchido e enviado juntamente com os documentos. Esse formulário pode estar disponível online ou ser retirado diretamente na seccional da sua região.

O requerimento contém suas informações pessoais e acadêmicas, bem como os documentos anexados. Alguns locais também exigem que você assine uma declaração de que está ciente dos deveres éticos da advocacia.

Pague as Taxas de Inscrição

A regularização da inscrição na OAB envolve o pagamento de taxas de inscrição. O valor das taxas pode variar conforme a seccional e pode incluir:

• Taxa de Inscrição: valor único pago no momento da solicitação da inscrição.

• Anuidade da OAB: em algumas seccionais, é cobrada integralmente ou parcialmente no ato da inscrição.

Verifique no site da seccional da OAB da sua região quais são os valores e as formas de pagamento disponíveis.

Acompanhe a Análise da Sua Solicitação

Após enviar os documentos e pagar as taxas, sua solicitação de inscrição passará por análise. Esse processo pode levar alguns dias ou semanas, dependendo da seccional. Durante esse período, a OAB pode solicitar a apresentação de documentos adicionais ou esclarecimentos, caso haja algum dado inconsistente.

Fique atento aos e-mails e comunicações da seccional para garantir que o processo ocorra sem interrupções.

Participe da Cerimônia de Compromisso

Uma vez aprovada a sua solicitação, o próximo passo é participar da cerimônia de compromisso, onde você será oficialmente registrado como advogado ou advogada. Essa cerimônia é um rito obrigatório, no qual você faz o juramento de defender a Constituição, a ordem jurídica e os princípios éticos da advocacia.

A data da cerimônia é definida pela seccional, e você será informado com antecedência sobre o local e horário.

Receba a Sua Carteira da OAB

Após a cerimônia de compromisso, você receberá a sua carteira da OAB, que comprova que você está regularizado como advogado(a) e apto a exercer a profissão. A carteira da OAB é um documento essencial, pois além de identificar você como advogado, é exigida em processos e atividades jurídicas.

Você receberá a carteira provisória, e a carteira definitiva será entregue em uma etapa posterior, normalmente após o recebimento do diploma.

Regularize o Pagamento da Anuidade

Como advogado inscrito na OAB, você precisará pagar a anuidade à seccional da sua região. Este pagamento é necessário para manter a sua inscrição ativa e em situação regular. As seccionais da OAB oferecem diferentes opções de pagamento, como parcelamento, e o valor varia conforme o estado.

Fique atento às datas de vencimento para evitar penalidades.

Regularizar sua inscrição na OAB é o último passo antes de iniciar oficialmente sua carreira na advocacia. Seguindo esse passo a passo e reunindo os documentos corretos, você poderá concluir o processo de forma tranquila e rápida. Não se esqueça de acompanhar cada etapa com atenção para garantir que tudo ocorra dentro do prazo e sem imprevistos.